Atendendo solicitação do Ministério Público de Contas, a Corte do TCE-PI decidiu em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (06/07), bloquear contas bancárias de 11 prefeituras, oito câmaras e três consórcios municipais que se encontram inadimplentes com envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017.
Em decorrência do bloqueio, as prefeituras, câmaras e consórcios ficam impedidos de realizarem quaisquer transações bancárias até que regularizem a situação junto ao Tribunal de Contas. A medida é uma forma de fiscalizar a aplicabilidade dos recursos públicos, tendo o gestor que apresentar mensal e anualmente ao TCE documentos contábeis que justifiquem a utilização desses recursos.
Confira a seguir:
Prefeituras bloqueadas:
1. Assunção do Piauí
2. Avelino Lopes, Fronteiras
3. Ilha Grande
4. Manoel Emídio
5. Matias Olímpio
6. Oeiras
7. Pedro Laurentino
8. Ribeira do Piauí
9. São João da Fronteira
10. São Raimundo Nonato
Câmaras bloqueadas:
1. Bela Vista do Piauí
2. Isaías Coelho
3. Lagoa do Barro do Piauí
4. Morro Cabeça no Tempo
5. Santo Antônio dos Milagre
6. São Miguel do Fidalgo
7. São Miguel do Tapuio
8. Socorro do Piauí.
Consórcios bloqueados:
1. Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí
2. CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí
3. Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
Fonte: 180graus
