A Justiça Eleitoral de Oeiras determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral em Cajazeiras, Piauí. Contratada a favor do candidato a prefeito Aldemar (PT). A decisão foi tomada após representação do vice-prefeito José Alfredo Pereira Lima Junior contra a empresa DSBP Editora Ltda. A pesquisa, registrada sob o número PI-01693/2024, estava prevista para ser divulgada em 3 de outubro de 2024. A pesquisa de Registro número PI-01693/2024 foi contratada pela irmã do Candidato a prefeito de Cajazeiras Aldemar Carmo (PT).
A representação através dos advogados Welton Alves dos Santos e Roberto Carvalho Veloso Filho, apontou irregularidades na pesquisa, que inicialmente foi registrada com o número PI-04902/2024 e posteriormente alterada. A pesquisa original foi excluída e uma nova foi registrada com o mesmo plano amostral e nota fiscal, mas com datas diferentes.
A decisão, fundamentada na Resolução TSE nº 23.600/2019 e no Código de Processo Civil, considerou a relevância do direito invocado e o risco de prejuízo irreparável. A suspensão visa garantir a isonomia nas campanhas eleitorais, evitando a influência de pesquisas inverídicas.
A empresa DSBP Editora Ltda. foi notificada para cumprir a decisão e apresentar defesa em dois dias. Caso a pesquisa já tenha sido divulgada, deve ser removida de todos os meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
LIMINAR DEFERIDA – SUPENSÃO DA PESQUISA
