Um projeto de lei, apresentado recentemente na Câmara Municipal de Teresina, prevê que a taxa de estacionamento cobrada em shoppings centers e hipermercados da capital não deva ser cobrada, caso o consumidor tenha gastado, no estabelecimento, uma quantia dez vezes maior que o valor da taxa.
Foto: Assis Fernandes/ODIA
Para o conciliador do Procon-PI, Campelo Júnior, a medida pode gerar certa desconfiança e criar empecilhos no campo da responsabilidade do estabelecimento sobre o veículo. “Quando a empresa recebe um valor para resguardar o veículo, ela fica responsável por ele. A gratuidade pode isentar a empresa de se responsabilizar por algum dano provocado ao veículo”, conta.
De acordo com Campelo, o ideal seria que o valor cobrado nos estacionamentos de shoppings e hipermercados fosse regulamentado. “O valor e o ajuste devem ser regulamentados de forma separada”, opina.
Opiniões
O microempresário José Alves Ribeiro conta que costuma ir aos shoppings apenas para utilizar os bancos e reclama que precisa pagar o mesmo valor de quem passa horas no local. “Se eu demorar menos de 20 minutos para sair do estacionamento, eu não pago. Mas se eu demorar 25 minutos, sou obrigado a que pagar R$ 3. Apesar de reclamar do valor cobrado, o empresário alerta para o fato do estacionamento oferecer maior segurança. “De qualquer forma, se deixamos o carro do lado de fora do shopping, nós temos que pagar os flanelinhas que ainda riscam seu veículo se você se recusar a dar dinheiro para eles”, relata.
Já Célia Costa não acha o valor do estacionamento dos shoppings da capital abusivo. “É bem mais barato que em outras capitais do país, mas concordo com o projeto, pois seria bom ficarmos isentos de pagar a taxa se gastarmos mais de R$ 30 em compras”, disse.
A autônoma Maria Luciene França achou o projeto viável também para a cidade em que vive atualmente: Fortaleza. Ela conta que, nos shoppings da capital cearense, o valor cobrado é R$ 5 por até cinco horas de permanência. “Lá não existe isenção nem nos primeiros vinte minutos de permanência do estacionamento”, revela.
Exemplo
Projetos de lei semelhantes a este, que é de autoria do vereador Dudu (PT), já foram apresentados também em outros estados, como Rio de Janeiro e Acre. No projeto de lei apresentado por um deputado estadual do Acre, não só shopping centers, como supermercados, aeroportos, rodoviárias e hospitais ficariam proibidos de cobrar tarifa de estacionamento em determinados casos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5130/13 e limita a gratuidade a três horas de estacionamento para os clientes que comprovarem por meio da nota fiscal de compra no shopping. Segundo o projeto, estacionamentos de hospitais seriam gratuitos para aqueles que comprovarem possuir consulta, exame ou estarem visitando alguém que estiver internado. No entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou a proposta, que foi arquivada.
A lei, que já vigora em estados como o Rio de Janeiro, determina que, se o valor da compra feita no estabelecimento for dez vezes maior que o valor do estacionamento, o consumidor tem o direito de exigir a isenção de taxa cobrada na saída do estacionamento.
Fonte: Portal O DIA
