Na próxima terça-feira, dia 19, o Senado realizará uma sessão temática para debater a terceirização. O Plenário vai se reunir às 11h para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta e expande a terceirização no país.

Foram convidados para o debate o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Santos Amorim; e o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Relações Industriais e especialista em Economia do Trabalho Hélio Zylberstajn, além de representantes de entidades patronais.

Na última quinta-feira (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e afirmou que a terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados.

“Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o ‘liberou-geral’ para as atividades-fim. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos”, defendeu o senador.

Segundo Renan, o projeto da terceirização terá um longo caminho no Senado. O texto deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado, terá uma tramitação normal”, afirmou.

Além da resistência apresentada pelo presidente do Senado, o texto ainda enfrenta críticas de outros senadores, como os líderes das duas maiores bancadas, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), que não concordam com a íntegra do texto aprovado pelos deputados.

De acordo com o líder petista, a proposta não passará no Senado do jeito que foi aprovada pela Câmara. “Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto, ou votaremos contra”, alerta o parlamentar.

Humberto Costa recentemente declarou que o PSDB se uniu a “outras forças conservadoras para derrotar o trabalhador brasileiro”.

“O PSDB mostrou de que lado está: contra os trabalhadores e suas conquistas sociais. A orientação partiu exatamente do presidente, Aécio Neves. O partido diz uma coisa em público e se articula com o que há de mais conservador para enterrar conquistas trabalhistas”, frisou Costa.

“A terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil”, acredita o líder do PMDB.

Um grupo de 25 senadores se uniu na Frente Progressista Suprapartidária para enfrentar projetos recentes da Câmara, considerados parte de uma pauta conservadora. Além da terceirização, o grupo questiona temas como a redução da maioridade penal, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Família.

Precarização
A maioria dos senadores nordestinos acredita que o texto aprovado pelos deputados precariza os direitos dos trabalhadores e são contra a terceirização da atividade-fim. O projeto deve passar por alterações ao tramitar em duas das comissões mais importantes da Casa, ambas presididas por nordestinos. José Maranhão (PMDB-PB), responsável pela CCJ e Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CAS.

O projeto aprovado pelos deputados representa um retrocesso de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, segundo a senadora Regina Sousa (PT-PI). “A pretexto de regulamentar direitos, abre-se uma porteira para terceirização desenfreada”, afirmou a petista.

Ela acredita que o texto colabora para a redução dos salários e maior insegurança para os trabalhadores, além de trazer riscos para a economia por diminuir o poder de compra da população.

Eduardo Amorim (PSC-SE) defende uma profunda análise do texto vindo da Câmara. Ele acredita que o projeto atual tira direitos do trabalhador e sugere a criação de emendas para evitar prejuízos à população.

“Sou contra o projeto do jeito que está. Contra qualquer projeto que tire direito do trabalhador. Vamos analisar melhor quando chegar às comissões do Senado e ver quais emendas poderemos colocar”, disse o senador.

Líder do bloco parlamentar ‘União e Força’ e do PTB no Senado, Fernando Collor (AL) defende que a competitividade do Brasil no mercado internacional não depende da desregulamentação e da precarização dos direitos sociais dos trabalhadores.

“Não nos cabe agora permitir, num momento de crises de toda ordem, que se imponham perdas e prejuízos aos trabalhadores. Seria um contrassenso, ou mesmo um paradoxo na construção de nossas políticas públicas. O que precisamos é justamente agir de forma inversa, valorizando a classe produtiva, o empregado, o consumidor popular que faz a economia girar e crescer “, acredita Collor.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que o texto precisa de um rigoroso debate na Casa, para que a redação final possa realmente beneficiar os trabalhadores brasileiros.

“Temos que assumir esse debate com muito rigor e estabelecendo o necessário processo de debate com a sociedade brasileira, com os representantes dos trabalhadores brasileiros, com os trabalhadores terceirizados e efetivos, para que possamos apresentar realmente um projeto que possa garantir direito aos trabalhadores que hoje têm seus direitos precarizados, que são os trabalhadores terceirizados do Brasil”, declarou Lídice.

“Não seria um ato inconstitucional acabar com as profissões, quer dizer, universalizar a terceirização não seria acabar com a profissão, com a qualificação profissional adquirida ao longo de tantos anos?”, questionou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

“A Paraíba tem um exemplo muito claro de terceirização que tem péssimos resultados. No Hospital de Trauma e em outros hospitais, são trabalhadores demitidos que não têm direito, são inúmeras ações trabalhistas que hoje correm na justiça paraibana e sem que o governo do estado se responsabilize”, citou Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), relembrando exemplo do prejuízo da terceirização em seu estado.

Outra grande critica do projeto é a petista Fátima Bezerra (RN). A senadora pediu que centrais sindicais e movimentos sociais se unam para evitar a aprovação do texto como se encontra.

“Eu não voto a favor desse projeto de lei da terceirização, que joga por terra muitos direitos dos trabalhadores. Por isso, mesmo que não fosse uma posição do meu partido, eu não votaria a favor desse projeto”, afirmou durante a audiência pública da CDH.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) acredita que a tramitação do projeto no Senado pode ser mais longa do que foi na Câmara, onde permaneceu por onze anos. Ele acredita que a regulamentação em nada auxilia a criação de empregos, visto que o Brasil gerou mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada nos últimos anos.

De acordo com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é preciso garantir a preservação dos direitos constitucionais dos trabalhadores. Ela acredita que o projeto resultará em baixos salários e falta de acesso a serviços públicos eficientes.

Outro senador que se pocisiona contra o texto é Otto Alencar (PSD-BA). Ele acredita que o projeto acarreta em sérios prejuízos para os trabalhadores.

“O presidente Renan Calheiros garantiu que a tramitação não será acelerada como foi na Câmara dos Deputados e que o projeto passará por todas as comissões necessárias antes de chegar ao plenário”, afirmou Otto Alencar.

Através de seus perfis em redes sociais, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) declarou ser contra a terceirização de atividade-fim. Ele defende que o texto precisa ser aperfeiçoado na Casa, para evitar a prezarização dos direitos trabalhistas.

“Quanto ao projeto da terceirização, vou apresentar emendas no Senado para aperfeiçoar a matéria e, assim, proteger o trabalhador. A terceirização não deve alcançar as atividades-fim”, postou o parlamentar em sua fanpage.

Roberto Rocha (PSB-MA) também é contra a terceirização da atividade-fim. “Sou contrário à mudança, pois acredito que o maior prejudicado será o trabalhador. Em média, empregados terceirizados recebem menos que servidores efetivos, além de estarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao ofício”, declarou.

O combate ao projeto da Câmara ainda conta com o apoio de Walter Pinheiro (PT-BA). “Espero que a gente reponha isso no Senado da República, botando as coisas no seu devido lugar: lugar de terceiro é no terceiro, nós estamos querendo trabalhadores em primeiro, e não em terceiro lugar”, defende o parlamentar.
Quem pode votar a favor

O senador Elmano Férrer (PTB-PI) alerta para o risco de enxugamento acirrado dos custos da mão de obra dos empregados terceirizados, submetendo os trabalhadores a condições sociais precárias.

No entanto, ele não é plenamente contra o atual texto, e defende alguns pontos estabelecidos pelos deputados, como a responsabilidade solidária. Elmano acredita que a medida facilitará a obtenção do crédito pelo trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho.

De acordo com o parlamentar, o Senado precisa ouvir a sociedade, por meio de sessões temáticas no plenário e audiências públicas nas principais Comissões.

“O Senado Federal, sendo a Casa Revisora, exerce um autêntico papel moderador das proposições legislativas iniciadas na Câmara dos Deputados”, definiu.

A favor da terceirização, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), acredita que o projeto vai gerar emprego e renda e beneficiar muitos que se encontram desempregados.

De acordo com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é preciso uma análise mais atenta do projeto. “Mas em principio sou favorável porque 12 milhões de trabalhadores terão a regulamentação dos seus direitos que hoje não estão sendo exercitados.”

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), afirmou que seguirá o pocisionamento do partido na hora de vota o texto. Ele questiona a posição contrária dos senadores petistas.

“O PT se esquece de que, se existe uma atividade terceirizada, e é atividade fim, é o programa Mais Médicos em que profissionais cubanos são contratados, terceirizados para prestar serviços à população brasileira em uma atividade fim”, destacou o parlamentar.

Os senadores Douglas Cintra (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apoiam a redação da Câmara, incluindo a terceirização para atividade-fim. “Hoje em dia, identificar o que é área-meio e o que é área-fim é muito difícil”, diz Douglas Cintra.

Fonte: Política Real