A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar com ações na Justiça para impedir que candidatos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais. O objetivo é evitar que os candidatos associem seus nomes aos órgãos federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum. No Piauí, pelo menos oito casos foram registrados.
Em nota enviada à imprensa, a AGU, órgão que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos. Entretanto, o número pode ser ainda maior. Estão na mira da Advocacia, os candidatos como Edileuza da Cohab (PPS) que disputa uma vaga na Câmara Municipal de Picos; assim como os candidatos a vereadores que utilizam o nome dos Correios para conquistar o eleitor: Francisca das Chagas Silva, a Chaguinha dos Correios, candidata pelo PCB a vereadora em Teresina, José Rogério de Gois, o Rogério Cardoso dos Correios (PCdoB), Luís Rogério Borges da Paz, o Rogério dos Correios (PV) que disputa uma vaga de vereador em Arraial e Paulo Sérgio Soares, o Paulo dos Correios (PMDB ) candidato a vereador em São João do Arraial.
Além deles aparecem os candidatos: Osmar Siqueira Barros, o Osmar do CAPS, candidato pelo PSB na cidade de Altos; Claudio Pereira Ribeiro, o Cláudio do CEFET que concorre uma vaga na Câmara Municipal de Floriano pelo PTdoB e Renato dos Santos, o Renatinho da Cepisa filiado ao PRTB e candidato a vereador em Parnaíba, região norte do Estado.
De acordo com o levantamento da AGU com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o órgão mais mencionado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 93 registros. Em seguida vem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 32 casos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece com 23, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com 17, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), com 12 menções. Os nomes de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes.
AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral. Na argumentação, o órgão vai sustentar que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares.
Em tese, os advogados da União, conforme nota, acreditam que os candidatos através do uso de nome tentam vincular os órgãos federais à falsa ideia de que eleito poderá ajudar o eleitor na administração pública.
Portal O Dia
