O procurador do Estado lotado na Secretaria de Fazenda, Chico Lucas, afirmou nesta quarta-feira (4) durante entrevista ao Jornal Cidade Verde, que o pagamento das indenizações das vítimas da barragem de Algodões será retomado em março. Desde o ano passado que o recurso deixou de ser repassado às famílias.
“A Justiça determinou que o estado pagasse uma pensão mensal às vítimas de Cocal. São 499 vítimas. Essa pensão é devida desde 2009. O Estado, por um período, pagou, mas devido à crise do ano passado o pagamento foi atrasado por alguns períodos. Essa dívida chegou ao montante de R$ 3 milhões”, explicou o procurador. O pagamento será feito em 12 parcelas.
Segundo ele, o governo passado fez um acordo com a associação das vítimas e parcelou a dívida em 5 parcelas, no entanto, só honrou uma.
“Quando o governador Wellington assumiu, ele pediu que a Sasc, Sefaz e a PGE negociasse os valores de agora em diante e os atrasados. A primeira medida foi liberar janeiro, que já foi feito”, explica, ressaltando que o Estado não tem como pagar o atrasado de uma vez só. “Nós não tínhamos como assumir o compromisso de pagar os atrasados de uma só vez”, afirmou.
Para receber o recurso, tanto os atrasados como os de 2015, a Sasc precisará abrir uma conta no Banco do Brasil para as vítimas. “Existe uma burocracia e precisa de um convênio com o Banco do Brasil. Esperamos que seja resolvido em março ainda”, disse o procurador.
São três tipos de pagamento. Uma unidade familiar recebe R$ 58 de pagamento, já cada membro adulto recebe R$ 60 e cada menor de 18 anos tem direito a receber R$ 30. “Essa pensão será devida até o Estado indenizar definidamente as vitimas. É um momento de ajudar a manter as famílias, já que perderam seus meios de vida”, finalizou.
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