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Após aprovação na ALEPI, Fonteles sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 2 bilhões

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.004, de 21 de março, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 2 bilhões.

Os recursos decorrentes da operação serão aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, onde serão mantidas em conta específica vinculada a esta Operação de Crédito.

Aprovação na ALEPI

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (21/03) o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 19/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$2 bilhões.

O líder da oposição, deputado Gustavo Neiva (Progressistas), apresentou emenda exigindo que os recursos sejam geridos em uma conta específica do Governo do Estado. A solicitação feita em bloco pelos parlamentares oposicionistas foi acatada pelo relator Francisco Limma (PT) na reunião conjunta das comissões Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) e aprovada na matéria O PLOG 19/23 segue para sanção do Executivo e ainda depende dos trâmites que coloquem a União como garantidora da operação de crédito. A oposição também requereu que o Governo do Estado apresente um plano de trabalho à Alepi 60 dias após a assinatura do contrato com o Banco do Brasil.

Alepi

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Outra mensagem do Governo do Estado analisada favoravelmente em Plenário foi o PLOG 11/23. Ele inclui novos regramentos para a Procuradoria Geral do Estado. Esta matéria foi aprovada na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social ainda na manhã desta terça-feira e garante o aumento na remuneração das horas-aula da escola do órgão e a mudança na nomenclatura de funções gratificadas.

Também foi aprovado por unanimidade, em duas votações, o PLOG 04/23, que cria o Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). A matéria já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica na manhã de hoje.

O Interpi será responsável por executar a Política Estadual de Regularização Fundiária; identificar, demarcar, cadastrar e registrar bens imóveis pertencentes ao estado; manter sistema unificado de informações sobre esses bens; processar e julgar pedidos de regularização de ocupações existentes em imóveis estaduais; dentre outras ações. O quadro de pessoal do novo instituto será formado pelos servidores efetivos do Instituto de Terras do Estado do Piauí.

 

 

Fonte: 180 Graus

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