Na manhã desta quarta-feira, 2, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) articulou a aprovação do Projeto de Lei 8.821/2017. De autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), o projeto isenta a tributação sobre contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência.
“Na prática, o projeto impede que seja tributado o valor que é utilizado para equilibrar o déficit dos Fundos de Pensão e que é descontado mensalmente dos funcionários. Dessa forma, o imposto seria cobrado apenas sobre o valor recebido pelo funcionário e não sobre a totalidade dos recursos”, explica Assis Carvalho.
O PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados e já possui parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD/PR). No entanto, Assis Carvalho explica que o PL enfrenta resistência da base do governo. “Esse é um projeto correto e que já tem o relatório pela aprovação. Mas, infelizmente, membros da base do governo têm dificultado que esse projeto seja colocado em pauta para que seja votado na CCJC”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei é de interesse dos trabalhadores vinculados a fundos de pensão como Previ, Petros, Funcef e Postalis de funcionários do Banco do Brasil. Petrobras, Caixa e Correios.
Fonte: Assessoria de Comunicação
