O Senado Federal aprovou no último dia 13, por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Caso o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou órgãos a eles vinculados ficarão impedidos no exercício seguinte de: reajustar salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos (exceto para reposição de vacância) e criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.
Em contra ponto, no dia 26, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou com maioria de 24 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do estado. Cinco deputados não compareceram ao plenário e um se absteve de votar. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Para o Deputado Federal Assis Carvalho, a PEC Estadual foi uma alternativa para proteger os piauienses da PEC 55. “O governo federal estabeleceu uma PEC que é uma crueldade. O Wellington dias fez ao contrário, pra ele acessar recursos federais é obrigado ter a proposta, não tinha outra alternativa”.
PREVIDÊNCIA:
Assis, explica que uma das prioridades do governador é salvar a previdência, “Ele focou em 2 áreas, uma das áreas foi a necessidade dos investimentos com limite de 10%, ao contrário a PEC da morte que é 0 de investimento. O segundo é salvar a previdência hoje o custo da previdência 32.000 aposentados eles consomem a correspondente a 3 milhões e duzentos reais, do jeito que a previdência se encontra daqui a 10 anos, não teria mais como pagar, ele estabeleceu uma condição para recompor o colchão da previdência”.
Para que o estado tenha condições de normalizar os gastos, foi realizado um cálculo previsto para 20 anos. “Se você tem uma contribuição de 11% ele passou para 14%, em um cálculo atuarial para 20 anos, só que esse 3% quem está pagando não é o ativo, é uma correção, é uma compensação contábil, onde você da 3% para que o cidadão possa fazer o seu próprio colchão que a lei estabelece”, ressalta o deputado
EDUCAÇÃO:
Uma das reivindicações dos protestos realizados pelos servidores públicos são os concursos e o congelamento do salário que afetara diretamente a Universidade Estadual do Piauí, que atualmente conta com 11 campi. Nos polos mais de 50 cursos estão em situação irregular, pois não possuem o número mínimo de cinco professores efetivos.
Ao ser questionado sobre a situação da UESPI em relação a PEC, Assis, explana que a saúde e educação serão atingidas pela PEC nacional, a PEC estadual é uma consequência, “O que a gente tem que compreender, é que vivemos em uma federação, o bolo nacional ao ser reduzido, os repasses para os estados sofre isso é fato. E em uma federação quem sofre mais são os estados e os municípios, e estamos procurando uma alternativa mediadora”.
Umas das opções do governador é utilizar os recursos da tecnologia na universidade aberta. “Temos que casar a tecnologia do ensino a distância que é mais elevada e barata com a presencial. É um debate muito complicado o estudante resiste com razão, os professores resistem, mas eu prefiro ter uma estrutura menor com mais qualidade.
