Condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 1.327.968,08 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos) em ação civil de improbidade administrativa por irregularidades na construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara, o presidente da Codevasf Avelino Neiva, ex-secretário de Infraestrutura do Piauí, ingressou com recurso de apelação no dia 28 de fevereiro deste ano.
Condenados no mesmo processo, a Construtora Sucesso, o ex-diretor da Unidade de Engenharia da secretaria, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, e o ex-superintendente de Obras e Serviços, Severo Maria Eulálio Filho também apelaram da sentença.
O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, determinou, em despacho feito no dia 01 deste mês, o envio dos autos ao MPF para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação, e ainda para tomar ciência acerca da sentença de mérito.
Os autos, em seguida, serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade tendo em vista as irregularidades apuradas na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara.
Os recursos foram provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo – MTUR, e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Piauí – SEINFRA/PI.
Segundo o MPF, foram encontradas irregularidades em dois contratos firmados com a Construtora Sucesso, o primeiro celebrado no dia 26/11/2007 cujo valor foi de R$ 7.438.831,10 e o segundo firmado em 28/08/2008, no valor de R$ 3.859.650,32.
O órgão ministerial apontou, assim, que somando as irregularidades em nos dois contratos, o valor de dano ao erário totalizou R$ 8.711.503,36 (oito milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e três reais e trinta e seis centavos). Narrou ainda que apesar das irregularidades apontadas, a obra foi parcialmente recebida pela Secretária de Infraestrutura.
Os réus foram condenados no dia 11 de dezembro de 2018.
Fonte: GP1
