A Câmara de Vereadores deve votar nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que pode mudar o regime de previdência dos servidores municipais de Oeiras. A votação foi adiada duas vezes, atendendo solicitações de parlamentares. De autoria do poder executivo, o texto propõe mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores municipais que, atualmente, acontece através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Controverso, o projeto divide opiniões entre os parlamentares e mobiliza um grande número de sindicalistas e servidores municipais, contrários à sua aprovação. Na última segunda-feira, um grupo de servidores saiu às ruas em protesto contra o projeto de lei.
O projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implica numa mudança no sistema de aposentadoria dos servidores municipais de Oeiras, que hoje é feita através INSS, seguindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com a aprovação do projeto de lei, passaria a valer o regime próprio de previdência, modelo que pressupõe a criação de um conselho formado por cinco servidores municipais efetivos, que ficariam responsáveis por gerenciar o fundo de previdência sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Previdência.
Da redação | Portal Integração
