Um relatório de apuração tornado público pela Controladoria Geral da União (CGU) apresentando resultados de ação de controle desenvolvida pela regional no Piauí, no município de Valença do Piauí, traz à tona situações estranhas na aplicação de recursos federais provenientes do Programa de Atenção Básica à Saúde (PAB Fixo). A verificação da regularidade incidiu em pagamentos pela contratação de serviços terceirizados e pela locação de veículos.
Um dos pontos dignos de nota no relatório da CGU diz respeito a pagamentos de despesas que superaram em R$ 781.270,08 os valores contratados para a execução do PAB nos exercícios de 2018 e 2019.
Em pesquisa realizada no SAGRES/TCE-PI, os técnicos concluíram que foram efetuados pagamentos para a empresa Paulo Roberto Lopes da Silva – ME, CNPJ nº 07.057583/0001-53, em valores acima dos montantes pactuados pela prefeitura de Valença do Piauí nos contratos celebrados para prestação de serviços terceirizados nos dois exercícios.
“De acordo com o Contrato S/N vinculado à Ata de Registro de Preços nº 014/2017, o valor contratado foi de R$ 817.836,44, com vigência de 1º.11.2017 a 30.10.2018, entretanto, conforme a citada pesquisa, foi pago o montante de R$ 1.043.775,65 no exercício de 2018, R$ 225.939,21 a mais do que o valor total pactuado”, constataram os auditores.
“Com relação ao exercício de 2019, foi firmado o Termo Aditivo nº 001/2017 vinculado ao Pregão Presencial nº 014/2017, prorrogando o prazo de vigência do citado contrato para 30.10.2019, mantendo o valor inicialmente contratado. Entretanto, da análise realizada, verificou-se que foram efetuados pagamentos no montante de R$ 1.373.167,31, portanto, R$ 555.330,87 a mais do que o total contratado”, complementam.
“Depreende-se, dessa forma, que foram efetuados pagamentos de valores que ultrapassaram os valores totais contratados com a empresa Paulo Roberto Lopes, totalizando um montante a maior de R$ 781.270,08, sendo R$ 225.939,21 no exercício de 2018 e R$ 555.330,87 no exercício de 2019”, concluem.
O relatório da CGU revela ainda que “instada a se pronunciar, por intermédio do Ofício nº 15426/2022/NAC1-PI/PIAUÍ/CGU, datado de 20.10.2022, a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí não apresentou manifestação no prazo estipulado”.
Os recursos públicos federais fiscalizados foram repassados à Prefeitura Municipal de Valença do Piauí pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2019.
Já os trabalhos de campo da CGU foram realizados no período de 16 a 20 de agosto de 2021.
OUTRAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES
Os auditores também detectaram o pagamento da ordem de R$ 34.537,97 com taxas bancárias.
“Em análise nos extratos bancários da conta corrente nº 624018-7, específica do PAB Fixo no município de Valença do Piauí nos exercícios de 2018 e 2019, constatou-se que foram pagas despesas com taxas bancárias no valor total de R$ 34.537,97, sendo R$ 18.507,91 no exercício de 2018 e R$ 16.030,06 em 2019, que não são previstas nas normas do programa”, dita o relatório.
Também detectaram débitos nas contas correntes específicas para movimentação de recursos do PAB Fixo sem a comprovação das respectivas despesas realizadas, no valor total de R$ 270.687,10.
Entre os achados há ainda ausência de comprovação de controle e de fiscalização nos contratos de prestação de serviços firmados pela prefeitura de Valença do Piauí para execução das ações do PAB Fixo no município e ausência de justificativas para alterações contratuais.
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores/180 Graus
