O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí promova e remova juízes dentro do prazo de 40 dias, como manda a resolução n° 106, do próprio CNJ. A medida foi tomada após a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) denunciar ocorrência de 11 cargos vagos no Estado.
O atraso na transferência de juízes paralisa o andamento dos processos. Dos cargos registrados pela Amapi, quatro já ultrapassaram o prazo de 40 dias para serem ocupados e outros cinco ainda não tiveram o edital publicado pelo TJ/PI. O Conselho promete apurar o caso e sujeitar o responsável a procedimento de sindicância perante a Corregedoria Nacional de Justiça, se a determinação não for cumprida.
Segundo a Amapi, de 2010 até hoje, apenas três das 120 promoções que deveriam ocorrer no Tribunal de Justiça foram realizadas dentro do prazo de 40 dias estabelecido pelo CNJ. O presidente da Amapi, José Airton Medeiros, a demora é prejudicial para o sistema, uma vez que a população fica desassistida.
“Felizmente o CNJ entendeu nossa solicitação, determinando ao TJ que cumpra o prazo para o preenchimento das vagas nas varas e comarcas. Quando um juiz é promovido e sai da comarca, os processos ficam paralisados com demora ainda maior na decisão final. O prejuízo é quase sempre irreparável”, diz Medeiros.”
Devem ser convocados com urgência magistrados para preenchimento de duas vagas para Juiz Auxiliar na Comarca de Teresina, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato e Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Picos.
“No Piauí, tivemos o absurdo de duas vagas de Desembargador ficarem esperando uma decisão do TJ por mais de um ano. O Tribunal só preencheu as vagas após a Amapi questionar a demora junto ao CNJ”, finaliza José Airton Medeiros.
Fonte: Cidade Verde
Da redação
Welliton Mariano
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