A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (20) um projeto que legaliza os cigarros eletrônicos no Brasil. Atualmente, a fabricação, importação e venda desses dispositivos são proibidas. A votação foi adiada várias vezes porque os senadores não chegaram a um consenso.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que imitam o ato de fumar sem queimar tabaco. Eles aquecem um líquido com nicotina e sabores, transformando-o em vapor para ser inalado. Existem vários modelos, como canetas e dispositivos parecidos com pen drives. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe esses produtos no Brasil, mas eles ainda são vendidos ilegalmente.
O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) recomenda a aprovação do projeto, mas com algumas mudanças. Por exemplo, ele aumentou a multa para quem vender cigarros eletrônicos para menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil. O projeto também define o que são DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) e estabelece regras para a venda desses produtos.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defende que muitos países já regulamentaram o uso dos cigarros eletrônicos e que a proibição atual causa perdas de impostos ao Brasil. Com a regulamentação, o país poderia arrecadar cerca de R$ 2,2 bilhões por ano. Ela afirma que simplesmente proibir não resolve o problema e que os usuários precisam de proteção e orientação do governo.
Por outro lado, alguns senadores são contra a proposta, dizendo que a regulamentação pode aumentar a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) e gerar mais problemas na economia. Além disso, 34 organizações de saúde enviaram uma carta pedindo para não aprovar a proposta.
Fonte: Agência Senado
