O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria da Comarca de São Raimundo Nonato, João Batista de Castro Filho, instaurou Inquérito Civil Público, a fim de investigar a veracidade dos fatos apresentados através de ofício encaminhado pela 8ª Delegacia Regional de São Raimundo Nonato, dando conta de que Conselheiro Tutelar tenha tentado se envolver em um relacionamento sexual com menor de apenas 14 anos à época dos fatos.
De acordo com a Portaria nº 017/2012, o Conselheiro se aproveitou da condição, isto é, da proximidade presencial em casos de jovens em situação de risco, fato este que violaria os princípios constitucionais e a missão do Conselho Tutelar de combater a sexualidade precoce e a exploração sexual de criança e adolescente.
“Tais fatos encontram-se suficientemente demonstrados, de modo que a permanência do Conselheiro Tutelar em questão no exercício de suas funções caracteriza risco ao atendimento às crianças e adolescentes e à própria reputação do Conselho Tutelar e das demais instituições de caráter protetivo”, diz trecho da portaria.
O promotor determinou a comunicação imediata dos fatos à 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, para adoção das providências cabíveis e, valendo-se das provas já existentes, determinou ainda o imediato ajuizamento de ação civil pública visando a destituição do investigado do cargo de Conselheiro Tutelar, inclusive, seu urgente afastamento por medida liminar.
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