O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar mandou expedir carta de ordem ao juiz de direito da Comarca de Uruçuí para citar e interrogar o prefeito Valdir Soares da Costa e o ex-secretário de finanças Carlos Alberto Soares da Costa acusados pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito, peculato, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro nacional e crime de responsabilidade. A ação penal tramita na 1ª Câmara especializada Criminal do Tribunal de Justiça.
O Prefeito Valdir Soares da Costa foi investigado pela DECCOTERC – Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, acusado de gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes. Em apenas 30 dias foram realizados gastos junto a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, de R$ 181.342, 92 (cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Além disso, entre os meses de maio/2009 e julho/2009, foram gastos R$300.000,00 (trezentos mil reais) em combustíveis e lubrificantes, metade do valor previsto para todo exercício de 2009. Também foram gastos cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) na aquisição de gêneros alimentícios das empresas Valcilene Serpa da Cunha-ME e Sebastião M.Lima –ME sem a realização de procedimento licitatório. Segundo o inquérito, teria havido irregularidade nos serviços de reforma do SAMU, serviço de roço e no pagamento de serviços de motoristas e aluguel de veículos. Em declarações prestadas, os representantes das empresas afirmaram “que nunca participaram de processo licitatório e não celebraram contrato administrativo, como também não houve a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade”.
Valdir e Carlos Alberto Soares da Costa alegaram em suas defesas que os serviços contratados foram adquiridos após a realização de licitação e que as contratações diretas ocorreram em função da decretação de estado de emergência, em razão das fortes chuvas que atingiram o município no ano de 2009, no entanto, não apresentaram nenhuma prova de que os procedimentos licitatórios foram realizados. Para o Tribunal de Contas do Estado “a alegação de estado de emergência, por si só, não autoriza a contratação de produtos e serviços de forma direta, devendo ser precedida de procedimento prévio de dispensa para ser validado”, o que não ocorreu.
Valdir deu mais de R$ 1 milhão em cheques sem fundos
O prefeito de Uruçuí emitiu 116 cheques sem fundos num total de R$ 1.233.345,48. Apenas no exercício de 2010, foram reapresentados 19 cheques. A Prefeitura também emitiu cheques sem o encaminhamento ao TCE dos correspondentes documentos de despesas referentes a prestação de serviços ou aquisição de materiais num total de R$ 442. 150,00 sendo que estas pessoas não constam como fornecedores de bens e serviços da prefeitura.
No exercício de 2010 também foi constatado pelo Tribunal de Contas despesas cujas notas fiscais foram emitidas por empresas cujos nomes surgiram na representação criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que culminou com a prisão de Valdir Soares da Costa, em virtude de crimes envolvendo a montagem fraudulenta de processos licitatórios e prestações de contas.
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