O Governo Federal renovou por mais 30 anos a concessão da distribuição de energia elétrica no Piauí para a Eletrobras. O decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) prevê, como condição para a concessão, que as empresas precisam investir na eficiência com relação à qualidade do serviço prestado, a gestão econômico-financeira, a racionalidade operacional e econômica, além da modicidade tarifária.
O contrato da Eletrobras Piauí é um dos 36 contratos com distribuidoras que a Agência Nacional de Energia Elétrica –Aneel – está elaborando para prorrogação. Isso porque apesar do decreto presidencial já ter sido publicado no Diário Oficial da União, a Aneel precisa formular o contrato para acompanhamento das ações previstas no contrato de renovação da concessão.
Para o assessor especial da Presidência da Eletrobras Piauí, José Salan, há apenas questões administrativas para serem sanadas com a Aneel para o contrato ser assinado. Para formular o contrato de renovação, a Aneel abriu ontem (09) uma audiência pública para receber as contribuições da sociedade sobre a prorrogação das concessões de distribuidoras de energia elétrica. A audiência vai de 10/6 a 13/7 e está prevista uma sessão presencial, em Brasília (DF), na manhã do dia 1º de Julho.
A eficiência será tratada em duas dimensões: qualidade do serviço e sustentabilidade da gestão econômico-financeira, para cumprimento em horizonte de cinco anos. Caberá à Aneel apurar e dar publicidade ao cumprimento dos limites do contrato, e em caso de descumprimento das metas, os sócios controladores das distribuidoras terão de gerar aporte capital nas empresas.
Jornal O DIA
