A Secretária de Saúde de São Pedro do Piauí e filha do prefeito Raimundo Ferreira, Luísa Helena Castelo Branco Nunes está acumulando ilegalmente emprego e função pública remunerada.
Além de secretária de saúde, Luisa é também administradora lotada na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e recebe R$ 1.765,64 ao mês.
A Constituição Federal, no artigo 37, XVI dispõe que “é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a)a de dois cargos de professor, b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas”.
Outro lado
O GP1 ligou para a prefeitura e a secretaria de saúde, mas as ligações não completaram
Confira a portaria de nomeação e o comprovante de Administradora no Portal da Transparência do Estado.
Portaria
Comprovante da administradora no Portal da Transparência
Fonte: GP1
