A Assembleia Legislativa do Piauí realiza, nesta quinta-feira (9), uma sessão solene para celebrar o Dia Estadual da Pessoa com Deficiência. A homenagem também é para lembrar a data de criação da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI). Na oportunidade, será lançado o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência.
O Dia Estadual da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da lei estadual n° 5.341 de 29/10/03. A proposta da sessão solene foi do deputado estadual Aluísio Martins.
Para o secretário da Seid, Mauro Eduardo, a data é um marco importante nas conquistas das pessoas com deficiência do estado. “Ao longo desse período, nós, pessoas com deficiência, conquistamos muitos direitos e reconhecimento na sociedade. A Lei Brasileira de Inclusão é um exemplo claro dessas conquistas. No âmbito estadual, podemos citar vários avanços em diversas áreas, como na educação com a instalação do Centro Integrado de Educação Especial de Parnaíba (Ciesp), que atenderá crianças e adolescentes com deficiência mental associada ou não a outras deficiências, na faixa etária de 0 a 14 anos. Hoje, o Piauí possui 26 Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) no Piauí, outro avanço na luta pelos direitos da pessoa com deficiência”, destaca o gestor.
Mauro fala que, na área da educação, outros projetos estão em desenvolvimento como o da Escola Bilíngue e a instalação das Centrais de Libras no interior do estado. Na saúde, os investimentos também são destacados. Desde a criação, em 2009, o Ceir já realizou 850 mil atendimentos, que beneficia uma média de 1.700 mil pessoas por mês. Outro destaque é a descentralização dos Centros Especializados em Reabilitação.
Os municípios de São João do Piauí, Valença, Esperantina e Corrente terão Centros Especializados que atenderão duas modalidades de reabilitação (CER II). Já em Parnaíba, Floriano e Bom Jesus, os centros atenderão as quatro modalidades (CER IV). Em Picos, duas entidades já prestam serviços especializados para deficientes físicos, auditivos, intelectuais e visuais. Mais uma conquista é a Clínica Odontológica especializada para autistas e pessoa com deficiência intelectual que em breve funcionará no Hospital da Polícia Militar.
A Seid já expediu mais de 18 mil Passes Livres Intermunicipais, que garante acesso ao transporte gratuito entre os municípios piauienses. O Passe Livre Cultura, que garante acesso gratuito aos eventos de cultura e lazer, já foi expedido para 734 pessoas com deficiência no estado.
Fonte: Governo do Estado
