No próximo dia 28 de Abril, será realizado pelos sindicatos, a CUT e a Frente Piauí Popular Brasil, uma Greve Geral contra as reformas da previdência, trabalhista e a Lei da Terceirização Irrestrita.

Anfrísio Moura

O Brasil vem passando por seguidas aprovações de leis, que segundo o Diretor da FETAG-PI, Anfrísio Moura, são imorais e atinge toda a população, “três coisas que passaram e ficamos calados. Primeiro a PEC que Congela os gastos por 20 anos, depois a Terceirização e por último foi aprovado a lei que os policiais não têm direito de greve, em todas, não houve nenhuma manifestação a nível de Brasil.”

Simão Oliveira

De acordo com o assessor da FETAG-PI, Simão Oliveira, todas as categorias estão sendo convocadas a participar da manifestação. E as Câmaras Municipais estão realizando debates acerca das reformas, ele ainda explica o objetivo da paralisação no dia 28. “Tem como foco, demostrar para governo a insatisfação da classe trabalhadora com as propostas colocadas, tanto na Reforma da Previdência, quanto na Reforma Trabalhista”.

O também Presidente do Conselho Estadual do Idoso, Anfrisio Moura, diz que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi rasgada com essas aprovações. “Precisamos nos unir para barrar essas reformas, por que os direitos trabalhistas vão embora e ele é constitucional, foi sancionado na constituição de 88. Onde nós conseguimos que os trabalhadores rurais fossem segurados especiais, por que eles são diferentes de quem trabalha na cidade. Na região Norte/ Nordeste a perspectiva de vida é menor que 60 anos”.

E continua “A nossa expectativa para a greve no dia 28, é que as propostas podem ser protocoladas e levadas ao plenário, para o processo de votação. Então temos que mostrar para os nossos deputados e senadores que os trabalhadores rurais é quem bota o pão na mesa deles e que as categorias estão unidas”.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ainda destaca o convite para a manifestação, “Contamos com a presença de todos da região de Oeiras, se não forem realizar nenhuma atividade, que juntem-se a nos. A concentração será na sede no sindicato ás 7h. Precisamos mais do nunca ficar forte para combater essas reformas”

Entenda as três leis citadas por Anfrisio Moura:

 PEC 241

A PEC 241 fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. No senado que a então PEC 241 passou para PEC 55, que foi aprovada em definitivo pelo Congresso, dia 13 de dezembro de 2016, por 53 votos a 16.

 Terceirização

No dia 22 de Março de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.

Policiais não podem fazer greve

No dia 05 de Abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

O julgamento iria cuidar especificamente do recurso dos policiais civis de Goiás, mas a Corte máxima incluiu na vedação todas as outras corporações – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e também as Polícias Ferroviária e Rodoviária.

A tese vitoriosa foi do ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Em seu entendimento, a polícia, seja qual for o segmento, não pode fazer greve pela natureza de serviço essencial que presta à sociedade.

Informações: CUT, Estadão e G1