O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou a intimação do Ministério Público do Piauí para que se manifeste sobre o pedido de prisão especial formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secional Piauí – em favor do advogado Jefferson Moura Costa, que está preso acusado de estuprar uma mulher em Teresina. O despacho foi proferido na tarde desta quarta-feira (21), e encaminhado à promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho.
A OAB e a defesa de Jefferson Moura, representada pelo advogado Lucas Ribeiro, protocolaram pedido requerendo que a Justiça determine a transferência do acusado da Penitenciária Irmão Guido para uma sala de Estado Maior, nas dependências do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí ou do Corpo de Bombeiros.
A defesa do advogado, além de solicitar a transferência pediu que, em caso de não haver disponibilidade de uma sala de Estado Maior, a Justiça conceda prisão domiciliar ao acusado de estupro.
Diante dos pedidos, o juiz determinou a intimação do Ministério Público, para que dê um parecer sobre o pedido de transferência do advogado para sala de Estado Maior, além do pedido subsidiário de prisão domiciliar, em caso da não disponibilidade de sala no Comando Geral da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. O magistrado também requisitou a manifestação do Ministério Público quanto ao pedido da Polícia Civil, para realizar perícia no telefone celular do advogado.
O juiz pediu urgência quanto ao retorno do Ministério Público, para, enfim, decidir sobre os pedidos. “Cumpra-se com urgência e pelos meios mais céleres, tendo em vista a prioridade processual de investigado preso”, determinou.
Sala de Estado Maior
Sala de Estado Maior é um direito previsto aos advogados segundo a lei que institui o Estatuto da Advocacia. Diferente da cela especial, que fica nos presídios, essa sala de Estado Maior fica nas dependências de comandos das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica), ou militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).
Entenda o caso
O advogado Jefferson Moura Costa foi preso em flagrante no dia 15 de julho, acusado de estuprar uma mulher que realizava uma faxina em seu apartamento, na zona leste de Teresina. Ele foi conduzido por uma equipe da Polícia Militar à Central de Flagrantes, e a vítima fez o exame de corpo de delito, onde foi constatada a conjunção carnal. Assim, Jefferson Moura, que aguardava o resultado do laudo na Central de Flagrantes, foi preso por volta de 1h da madrugada do dia 15.
Fonte: Gp1
