O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou que a União realize o pagamento ao estado do Piauí de quase R$ 500 milhões, referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão saiu no dia 20 de maio.
O Governo do Piauí ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos. O estado chegou a receber R$ 1,6 bilhão, mas questionou na Justiça que o valor era maior e agora vai receber quase R$ 500 milhões.
O secretário de estado de Fazenda, Rafael Fonteles, informou que com a decisão, os recursos vão ser aplicados exclusivamente na área da educação
“Tivemos uma importante decisão da Justiça Federal do Piauí que garantiu o complemento do precatório do Fundef, que são valores antigos que não foram repassados pela União para o Piauí, ao longo de vários anos. Com essa decisão se garante cerca de R$ 500 milhões para serem aplicados exclusivamente em educação”, destacou o secretário em vídeo publicado nas suas redes sociais.
Ele explicou que a União ainda vai poder recorrer da decisão, mas que está confiante que o Piauí vai receber os recursos.
“Essa decisão ainda cabe recurso por parte da União, mas estamos confiantes que será feita justiça para o estado do Piauí, por mais esse incremento para ser aplicar na educação do estado do Piauí”, afirmou.
A decisão
O governo ingressou com a ação contra a União, afirmando deixou de receber R$ 2 bilhões de precatórios referentes ao Fundef. Durante a ação a União discordou do valor, afirmando que haveria um excesso de R$ 505 milhões, e que o valor real seria de R$ 1,5 bilhão.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou determinando o pagamento de R$ 1,6 bilhão para o Governo do Piauí, que deveria ser aplicado somente na área da educação.
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Secretário Estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles — Foto: Reprodução/YouTube Governo do Estado do Piauí
Com a decisão do STF, o Governo do Piauí questionou novamente os valores devidos pela União, então a Justiça Federal determinou a realização de uma perícia para resolver as controvérsias decorrentes das divergências dos valores.
O laudo pericial apontou que a União estava devendo R$ 1,9 bilhão, atualizados até setembro de 2018. Na decisão do dia 20 de maio deste ano, o juiz rejeitou a alegação da União de que se tratava de uma nova ação civil e destacou que havia necessidade de apurar as divergências entre os cálculos realizados pelo governo do Piauí e a União.
“Entendo que o montante devido deve ser aquele apurado em juízo, uma vez que este goza de maior confiabilidade e isenção, posto que calculado por auxiliar presumivelmente desinteressado e em conformidade com o manual adotado pela Justiça Federal, o qual contém critérios claros e objetivos, além de estar em sintonia com a jurisprudência dominante e o título judicial ora executado”, explicou o juiz.
Com base no documento apresentado pela perícia que foi realizada, o juiz determinou o valor real que a União estava devendo para o Piauí.
“Acolho parcialmente a impugnação e consolido o quantum remanescente devido em R$ 1.943.731.317,99 bilhão, atualizados até setembro de 2018”, afirmou o juiz na decisão. Como o governo já havia, recebido R$ 1,6 bilhão, com as devidas correções monetárias, o governo deve receber quase R$ 500 milhões.
Fonte: G1
