A Justiça determinou na tarde de ontem (29) que o Governo garanta o empenho – e consequentemente o pagamento – de R$ 8 milhões para cinco empresas que prestam serviços ao Estado. As empresas Emserluz, Clean Service, Perfect Consultoria, Piauí Serviços e Teixeira e Araújo Ltda possuem mais de 1000 funcionários que prestam trabalhos terceirizados a órgãos do Governo e estão desde julho sem receber pagamentos.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Antônio Moura Mendes e obriga o secretário de Fazenda, Neto Carvalho, e o governador Zé Filho (PMDB) a empenharem a dívida dos meses de setembro a dezembro. Embora citando as dificuldades financeiras do Estado, a decisão reconhece a necessidade das empresas em receber os valores pelos serviços prestados e as dificuldades para efetuarem o pagamento aos funcionários das empresas.
As empresas prestaram serviços à Secretaria de Fazenda, Emgerpi, Detran, Semar, Secretaria de Administração, Hospital da Polícia Militar, Secretaria de Cidades, Seid, Secretaria de Segurança, Imepi, Secretaria de Educação, Fundac, Fundespi, Ccom, Secretaria de Turismo, Secretaria de Infraestrutura, Emater, Secretaria de Governo, ADH, Defesa Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Procuradoria Geral do Estado.
As firmas ingressaram com ação na Justiça após o Governo descumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado. “Com o empenho, as empresas podem receber o pagamento, mesmo que ele seja realizado pelo próximo governo. O que estávamos temendo é que por falta de empenho, o próximo Governo se recusasse a reconhecer a prestação dos serviços”, informou Francisco Sobrinho, advogado das empresas.
Com a chegada do final do Governo Zé Filho, as empresas estão recorrendo à Justiça para garantir o empenho dos pagamentos que devem receber do Governo. No último domingo (28), foi a vez da Construtora Sucesso garantir na Justiça o empenho de R$ 56 milhões que a empresa precisa receber por obras no Estado.
O secretário de Administração, João Henrique, informou ao ODIA, que o Estado está com dificuldades para empenhar dívidas de empresas porque, neste momento, a prioridade é empenhar a folha de pagamento aos servidores.
Portal O DIA
