Na última quinta-feira (08), a presidente da Subseção de Oeiras da Ordem dos Advogados do Brasil, Leidiane Ferraz, se reuniu com o Procurador Geral do Município, Alexandre de Deus, para solicitar a cessão de um terreno para a construção da nova agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Participaram da reunião, a vice-presidente da Subseção, Sânia Mary; a secretária geral, Rosa Meneses; o tesoureiro, Antônio Leal; e o conselheiro seccional José Carneiro.
Alexandre de Deus informou que já existe um terreno destinado para essa finalidade, mas que se encontra em situação irregular. Segundo ele, o município está tentando via judicial regularizar o terreno para que seja feita a doação ao INSS. Dessa forma, a OAB irá solicitar ao juiz responsável maior celeridade no andamento processual, uma vez que a nova agência beneficiará toda a população.
A Subseção também cobrou ao Procurador Geral a fundamentação legal para a cobrança do laudêmio (taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda). De acordo com Leidiane Ferraz, a OAB considera a cobrança ilegal, mas irá aguardar o parecer da procuradoria.
Durante a reunião, foram apontadas outras questões, como o cadastro dos proprietários de imóveis irregulares em Oeiras pela prefeitura para ingresso de uma ação conjunta; o plano diretor da cidade; a municipalização do trânsito e as obras que estão sendo concluídas pelo município, por exemplo, o Mercado Novo, que ficará pronto até o mês de novembro deste ano.
DA REDAÇÃO
Fonte: OAB / Oeiras
