TERMO DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS
Os administradores do Loteamento Bom Jesus dos Passos, no uso dos poderes que lhe foram conferidos por Procuração Pública, resolve CONVOCAR TODOS OS ADQUIRENTES DE LOTES JUNTO AO REFERIDO LOTEAMENTO PARA PROVIDECIAREM AS ESCRITURARAS/REGISTROS DE SEUS RESPECTIVOS LOTES.
Os adquirentes terão o prazo de 60 (sessenta dias) a contar da presente notificação, para contatar o Escritório da FAM CONTRUÇÃO E CONSULTORIA, sediado à Rua Joel Campos, 284, Sala B, Bairro Centro, Oeiras-PI, nas pessoas de seus representantes, os Senhores Fabrício Luiz de França e Taciano Bizerra Canela, conforme restou acordado e consignado na Ata de Audiência datada de 26 de junho de 2018, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, Processo nº: 0000260-53.2016.8.18.0030, com trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Oeiras-PI.
Registra-se que o não comparecimento dos adquirentes no prazo acima consignado, importará no reconhecimento de desinteresse em Escriturar/Registrar o(s) respectivo(s) o(s) lote(s). Importa destacar que o débito de parcelas totais ou parciais referente à aquisição dos respectivos lotes, não impede de a Administração do Loteamento entregar o Termo de Liberação para Escritura/Registro. De modo que todo e qualquer débito para com o Loteamento poderá ser parcelado junto à Administração do Loteamento, já a liberação para Escritura/Registro ocorrerá imediatamente, bastando o adquirente requerer a liberação para proceder apenas com os trâmites legais de Escrituração/Registro.
Segue anexo ata