O Ministério Público Estadual suspendeu o leilão de bens públicos da Prefeitura de Oeiras, anunciado pelo Edital 001/2024. A decisão ocorreu após identificar que os valores estavam abaixo do mercado.

A Segunda Promotoria de Justiça de Oeiras instaurou um procedimento investigativo com base na Notícia de Fato SIMP nº 000073-107/2024, para apurar irregularidades no processo licitatório. Foi solicitada à Prefeitura a cópia integral do edital, incluindo avaliações e justificativas dos valores definidos.

O MP concedeu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente os esclarecimentos necessários. Até então, o procedimento licitatório permanecerá suspenso.

Fonte: Ministério Público Estadual