O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência o projeto de lei que trata da privatização dos Correios. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.
— Acabamos de entregar agora para o secretário de Assuntos Jurídicos e ministro Jorge [Oliveira] o projeto dos Correios, depois da SAJ ele vai para a Casa Civil para depois ser enviado para o Congresso Nacional. O que cabia ao Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatização para o ano de 2021 — explicou.
O ministro disse que a expectativa do governo é que o projeto chegue ao Congresso no começo do ano que vem e que a privatização ocorra até o fim de 2021.
Faria disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma consultoria há cerca de 30 dias para auxiliar nos debates sobre a privatização da empresa. Segundo ele, a empresa deve entregar o relatório em um prazo de 120 dias e o documento será entregue ao Congresso.
O ministro explicou também que o projeto entregue à SAJ trata mais de “princípios do que de regras”. De acordo com Faria, as questões mais específicas da privatização serão tratadas pelos deputados e senadores.
— O projeto trata de princípios muito mais que regras. As regras serão estabelecidades pela consultoria, pelo próprio Congresso Nacional, todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, todas as pessoas que tem agências… tudo isso será debatido lá, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca— explicou.
Fonte: Extra