O Ministério Público do Piauí está investigando as agressões sofridas por adolescentes que se manifestaram em frente à Câmara Municipal na noite de segunda-feira (24). A promotora Leida Diniz informou que a Polícia Militar também contrariou o artigo 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente ao conduzir os menores de idade apreendidos à Central de Flagrante sem comunicar a autoridade judiciária, família ou pessoa por eles indicadas. Também serão apuradas as ações de manifestantes que depredaram o prédio público.
A custódia de adolescente em Central de Flagrantes é ilegal, posto que o adolescente tem a delegacia especializada. Um dos adolescentes alegou que fora torturado pela força policial que efetuou apreensão. Em razão das lesões visíveis e porque o adolescente apresentava mal estar, o delegado Canabrava acionou o SAMU para imediato atendimento. Vi um segundo adolescente que portava escoriações por todo o dorso, braços e cotovelos. As famílias estavam ali, acompanhando-os”, descreve Leida Diniz, que acompanhou a movimentação na Central de Flagrantes da 0h30 às 3h30.
A promotora acrescenta que os policiais não estão privados de exercer sua atribuição de zelar pela segurança, mas esta atenção não poderá ser seguida de maus tratos ou lesões porque isso contraria os tratados internacionais de direitos humanos. “Toda e qualquer apreensão de menor deverá ser comunicado incontinente (imediatamente). Somente na manhã de hoje (25) é que esses jovens foram apresentados à promotoria da Infância e Adolescência. Três adolescentes foram encaminhados à promotora que vai fazer a oitiva e os encaminhamentos. A promotora Vera Lúcia foi oficiada para apurar e pedir as investigações das lesões corporais. É preciso apurar a autoria que é possível de sanção criminal e administrativa”, ressalta.
A promotora diz ainda que o Ministério Público já está tomando as medidas legais para apurar tanto as agressões contra os jovens quanto a responsabilidade pelas depredações. “O adolescente que foi atendido pelo SAMU, face gravidade estado saúde, alegou que fora apreendido fora do foco da manifestação, noutro bairro. Existe denúncia de que um policial fora ferido pelo arremesso de pedras, atribuído aos manifestantes. Resta apurar com profundidade. Portanto, em princípio, precisamos apurar todas as versões”, pontuou.
Ao todo, apenas na segunda-feira (24), foram 20 pessoas foram conduzidas à Central de Flagrante e dois policiais foram feridos. Seis jovens foram autuados em flagrante, três menores de idade e três maiores. O Ministério Público informa que já estão sendo tomadas as medidas legais.
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