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MP ingressa com ação para garantir nomeação de aprovados em concurso no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Leida Diniz ingressou com uma ação civil pública em Teresina para garantir nomeação de psicólogos para os Centros de Assistência Social de Teresina (CRAS). O concurso, realizado em 2012, tinha validade por um ano, prorrogável por mais um.

A Secretaria de Administração nomeou número de candidatos superior ao previsto no edital; no entanto, segundo a apuração da Promotoria de Justiça, o Município de Teresina não está cumprindo os números mínimos de psicólogos definidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos nos serviços de assistência social, de modo que mais nomeações seriam necessárias.

Em audiência realizada no último dia 30, representantes da gestão municipal confirmaram que seriam necessários ao menos mais catorze psicólogos somente para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. No entanto, não foi possível obter acordo com o Município para a nomeação de mais psicólogos.

Fonte: Portal AZ

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