O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Piauí) vai julgar nesta semana um pedido, feito pelo Ministério Público Eleitoral, de ação penal contra o ex-secretário de Justiça Henrique Rebelo (foto abaixo). De acordo com o documento, o denunciado é apontado por ter cometido crimes estabelecidos no Código Eleitoral.
O MPE alega que Henrique Rebelo cometeu os crimes de calúnia e injúria durante propaganda eleitoral, visando se promover. Caso a Tribunal aceite a denúncia e o condene, ele pode ser preso ou pagar uma multa a ser estabelecida. Este julgamento está marcado para acontecer amanhã.
Hoje, o corte do Tribunal vai apreciar uma ação contra o PRP por propaganda extemporânea. Também consta a apreciação de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e um recurso contra expedição de diploma em desfavor do vereador Reginaldo Gonçalves Lima, de Castelo do Piauí. Ele é acusado de abuso do poder econômico, corrupção e captação ilícita de sufrágio. Se condenado, ele poderá ser cassado.
No dia seguinte, o prefeito do município de João Costa, Gilson Castro de Assis, aparece como réu e é apontado por ter cometido os crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O candidato derrotado Vitorino Tavares Silva Neto pede que o gestor seja cassado e que seja aplicada uma multa.
O prefeito de Simões, Francisco Dogizete Pereira, também será julgado pelo TRE. Ele é acusado de improbidade administrativa e pode ter seu diploma cassado. Já o último chefe do executivo a ser julgado nesta semana será Wallem Rodrigues Mousinho, de Guadalupe. O gestor entrou com recursos e pede mudança no julgamento anterior. Ele é apontado por pratica de abuso de poder político e econômico. O vice-prefeito Eduardo Parente Rocha e o vereador José Lourenço Mousinho Mota também aparecem como réus.
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