O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão de soltar Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e os outros investigados. Caberá ao desembargador Ivan Athié, responsável pelos habeas corpus, marcar a data do julgamento do recurso.
A decisão dos habeas corpus pelo desembargador Ivan Athié, dois dias antes da data marcada, surpreendeu o Ministério Público.
“Bastante surpreendente o fato de o relator ter determinado essa inclusão em pauta e depois voltar atrás, desfazendo uma decisão que ele tinha dado. Os processos seriam julgados sobre o crivo do contraditório, onde seriam ouvidos as defesas e o Ministério Público Federal, que poderia apresentar, reiterar os argumentos”, disse a procuradora regional da República Monica de Ré.
A partir da terça-feira (26), o Ministério Público tem cinco dias para recorrer. Depois disso, o agravo vai ser julgado por uma turma de três desembargadores, entre eles, o relator, que concedeu os habeas corpus nesta segunda-feira (25). É Ivan Athié quem vai marcar a data do novo julgamento, já que também é o presidente da Primeira Turma.
O Ministério Público contesta o principal argumento da decisão desta segunda: a falta de contemporaneidade, ou seja, a demonstração de que os crimes estariam sendo praticados até hoje.
Os procuradores vão apresentar novos detalhes sobre a tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa conta da Argeplan relatada no pedido de prisão.
“Vamos ressaltar esse fato, que é um valor bem expressivo, e foi feito em outubro de 2018, portanto bastante contemporâneo, bastante próximo à data atual. Estamos providenciando o depoimento do gerente do banco para tentar identificar quem depositou esse dinheiro e outras provas também”, completou a procuradora regional.
O caso agora é analisado simultaneamente em duas instâncias. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai julgar o recurso do Ministério Público e decidir se os envolvidos continuam livres ou voltam para a prisão. E, independe desse recurso, o processo segue normalmente na primeira instância, onde o Ministério Público pretende denunciar os investigados ainda nesta semana.
A defesa de Temer afirmou que a decisão merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais previstas na Constituição e que o conteúdo da decisão demonstra que foi abusivo o decreto de prisão preventiva.
A defesa afirmou ainda que nunca deixou de confiar no Poder Judiciário que, segundo a nota, “não se confunde com a ação isolada de alguns de seus membros” que, nas palavras da defesa, “usam a toga para agirem como justiceiros e, a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades”.
O ex-presidente Michel Temer responde a mais nove inquéritos. Quatro estão na Justiça Federal em Brasília, como o caso do ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, filmado pela polícia ao receber uma mala com R$ 500 mil do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para Temer.
O ex-presidente também foi denunciado por organização criminosa e obstrução de justiça no chamado quadrilhão do MDB. Segundo o MP, Temer e aliados do MDB formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos e receberam juntos R$ 587 milhões.
Outros cinco inquéritos contra o ex-presidente estão nas Justiças Eleitoral e Federal em São Paulo.
O que dizem os citados
A defesa do ex-ministro Moreira Franco declarou que “aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal Regional da 2ª Região” e que “é importante para o desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei”.
Os advogados do coronel Lima afirmaram que a decisão é de extrema importância porque valoriza os princípios fundamentais da Constituição, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do tribunal ao apreciar a questão.
Sobre os demais inquéritos envolvendo o ex-presidente, a defesa de Michel Temer não quis se manifestar.
O grupo J&F e a defesa de Ricardo Saud também preferiram não comentar.
O MDB declarou que espera que “todas as investigações sejam feitas com seriedade e que delações não sejam dadas como provas e verdade absoluta”. O partido afirmou ainda que confia na Justiça e espera que tudo seja esclarecido o mais rápido possível.
Fonte: G1
