Na sessão da Câmara de Vereadores da cidade de Oeiras dessa segunda-feira, 05, a prestação de serviço publico de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município foi mais uma vez discutida. Em sessões passadas o prefeito expos o projeto licitatório e o Dr. Florentino engenheiro químico da Agespisa falou tecnicamente a respeito do projeto. Ontem, os representantes do sincanto dos urbanitários, Francisco Marques, e Claudio Fontinele estiverem presentes na casa legislativa para falar do projeto.
Eles expuseram os problemas da suposta privatização. Ressaltaram diversos casos em diversas cidades onde não surtiu efeito positivo e afirmaram que se existir algum problema em Oeiras é insignificante para os recursos da Agespisa.
O vereador Expedito Martins rebateu as criticas e disse não aceitar quererem colar no prefeito o discurso de que ele é privatizador. “ Estão sempre batendo nessa indagação: Por que é que o prefeito quer privatizar? Isso é plenamente dos senhores que estão vindo aqui dizer isso. O prefeito esta simplesmente cumprindo o que determina a constituição federal no artigo 175, incumbi ao poder publico na forma da lei diretamente ou sobre regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação a prestação de serviços públicos, se ele não fizer isso, ele não estará cumprindo a constituição federal” , enfatiza o vereador.
“Ele encaminhou o projeto para essa casa legislativa, não quer dizer que ele está privatizando. Além de cumprir uma matéria constitucional, ele também esta cumprindo a lei 11.445 de 2007, primeiro que essa lei, reconhece três pontos: a titularidade da água é do município, segundo o município tem o poder de fazer um contrato de parceria, que eu acho mais viável, e o terceiro uma concessão por licitação amparado na lei 11.445. Agora se pelo que o senhores dizem, se o que o Dr Floretino fala e que o jornal dos sindicalistas relata é sobre os problemas na Agespisa é de gestão e não de recursos. Então, o que existe na Agespisa, no Piauí é isso, falta de gestão. O Dr. Florentino concordou e botou no jornal. Agora qual é a culpa que o prefeito de Oeiras tem da Agespisa não poder participar do processo licitatório? Dr. Florentino disse que” Agespisa não vai participar por que ela esta negativada”. Bom! A culpa é do Prefeito qu assumiu a pouco mais de um ano? O Prefeito ta fazendo uma licitação na modalidade concorrência publica por que a constituição manda e a lei o ampara”, explica Expedito.
Ele informou ainda que o Presidente da Câmara solicitou o parecer da assessoria jurídica da casa, e eles confirmaram que o projeto é constitucional e legal, e pode transcorrer seu curso legal na casa. “ Assim está sendo, ele está tramitando, e vamos discutir. Mas falo o que falei na sessão passada, só completamente contrario a qualquer privatização, agora não posso aceitar quererem colar no prefeito a peça de que ele é privatizador”, diz o vereador, indignando.
“É uma coisa complicada, sou contrário, mas visivelmente está trazendo benefícios pro estado. Temos que ver, sou de um grupo que combate fortemente a privatização, mas a realidade hoje nos contradiz. Então quero colocar essa questão por que o prefeito em momento algum pede que a Câmara autorize a privatização da Agespisa, em nenhum artigo diz isso”, destacou.
“Vamos parar com esse discurso de querer colar a imagem do prefeito como privatizador, ele só está cumprindo a constituição. O projeto não fala em privatizar e sim em um processo licitatório”, finalizou.
