Atuando em defesa das prerrogativas da Advocacia, a OAB Piauí realizou, nesta sexta-feira (18), um Desagravo Público em favor Advogado Jeferson Furtado de Lima, na cidade de Paes Ladim. O Advogado teve as suas prerrogativas violadas, sofrendo agressões verbais e físicas pelos Policiais Militares SD/PM Helder Yure Freire e CABO/PM Adelino Antônio dos Santos Neto, no dia 28 de maio de 2020.
O Desagravo aconteceu em frente ao Grupamento da Polícia Militar da cidade e contou com a presença de diretores da Seccional, da Subseção da OAB de Oeiras, representantes da Comissão de Prerrogativas dos Advogados, bem como de Advogados(as) que militam em Paes Landim e região.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o ato busca o respeito ao Advogado desagravado no exercício da sua profissão. “Estamos aqui na cidade de Paes Landim em solidariedade ao colega Advogado Jeferson. As prerrogativas são patrimônio da nossa profissão e quando violadas por policiais militares como nesse caso terão a nossa repulsa e acionamento de medidas administrativas e judiciais contra os agressores”, ressaltou.
O Advogado Jeferson Furtado de Lima agradeceu o apoio da Seccional, ao tempo em que frisou a importância de acionar a OAB para fazer valer os seus direitos. “Estou muito feliz e me sentindo acolhido pela OAB. A participação da entidade, por meio dos seus representantes, me deu mais segurança e força para seguir adiante. É muito importante acionar a OAB e fazer valer as nossas prerrogativas para que casos como esses não voltem a acontecer. Portanto, falo para os colegas Advogados(as), façam jus aos seus direitos e comuniquem à OAB o quanto antes. Jamais permitam que as suas prerrogativas sejam desrespeitadas”, frisou o Advogado.
Também presente, o Presidente da Subseção da OAB de Oeiras, Adriano Dantas, ressaltou que o Desagravo reflete na instituição, na Advocacia e na sociedade. “O ato fortalece as prerrogativas e a atuação profissional de todos os Advogados(as). Além disso, demonstra para a sociedade e para as outras instituições que a OAB está atuante e vigilante, assim como promove a confiança em nossa instituição e no profissional Advogado(a). A nossa Subseção está muito honrada em participar deste momento de defesa do colega e de toda a classe”, disse.
Destacando a relevância do Desagravo, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius, falou que o ato representa a defesa da honra da Advocacia.
“O ato é um momento importante para restabelecermos a honra do Advogado, que teve suas prerrogativas violadas, quando o policial militar o agrediu fisicamente no exercício da sua profissão. Na época que tivemos ciência dos fatos, acionamos a Corregedoria da Polícia Militar. Com a representação, pedimos o afastamento do policial e a abertura de um inquérito para poder analisar o crime de abuso de autoridade. Esses processos, até hoje, encontram-se em andamento e, por realizarmos o Desagravo, é mais que válido, é totalmente necessário”, frisou.
ENTENDA O CASO
O Advogado Jeferson Furtado de Lima foi informado que seu cliente havia sido conduzido à unidade policial e que, por volta das 15h, do dia 28 de maio de 2020, se dirigiu ao local. Jeferson Furtado se identificou como Advogado e se dirigiu com respeito e urbanidade aos referidos policiais militares, ponderando que desejava informações sobre a condução de seu cliente, nos termos do art. 7º, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, o que provocou inexplicável reação agressiva do Policial Militar Yure, impedindo a atuação do profissional do Advogado, cerceando, inclusive, o acesso ao cliente.
O Advogado, amparado pelo art. 7°, XI, Lei 8.906/94, insurgiu-se contra a inobservância da lei pelo militar, sendo retirado aos empurrões para fora do GPM, onde continuou a sofrer agressões verbais e físicas perpetradas tanto pelo SGT/PM Adelino como pelo SD/PM Yure, com uso de palavras de menosprezo e de tapas, empurrões e tentativa de “mata leão”, a ponto de impactar o corpo do Advogado contra a viatura policial ali estacionada, cessadas somente em razão da presença de populares que se aglomeraram defronte à unidade policial.
Fonte: ASCOM
