Após muitas discussões e brigas entre o Governo e o Congresso Nacional, deputados e senadores acabaram aprovando um novo projeto de lei que regulamenta a criação de municípios. No entanto, a proposta aprovada vai permitir a criação de apenas, no máximo, 50 cidades em todo o Brasil, número bem menor do que o esperado, que era de 300.
No Piauí, nenhum dos 40 pedidos de criação de novos municípios que tramitam na Assembleia Legislativa vai sair do papel. É que o projeto aprovado no Congresso Nacional faz exigências rigorosas que os povoados que querem emancipar- se não conseguirão cumprir: mínimo de 12 mil habitantes, viabilidade financeira e plebiscito de toda a população.
Segundo o deputado federal Júlio César (PSD-PI), que criticou o novo projeto, apenas a região do bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina, terá condições de virar município. “Todos as outras 40 localidades que pretendiam virar municípios não conseguirão, pois não cumprem as exigências. Serão poucos novos municípios criados no Brasil, no máximo 50. A maioria na região Norte”, prevê o parlamentar.
O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados e senadores, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, não tomou conhecimento do novo projeto, mas lamentou que o projeto anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional tenha sido vetado por Dilma e não tenha mais chances de ser derrubado pelos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Edição impressa do Jornal O DIA
