Os aspirantes a motorista em todo o país devem ficar atentos às novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). Uma série de modificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a valer nesta segunda-feira (16/09/2019). Polêmica, a reformulação foi parar na Justiça no Rio Grande do Sul.
As principais alterações são o fim da obrigatoriedade do simulador de direção e a redução em 20% da carga horária mínima para a categoria mais comum, a B (carro), que permite conduzir veículos de até oito lugares. Além disso, haverá a diminuição de 80% na carga horária das aulas noturnas, que passam de cinco horas para apenas uma.
Além do simulador, também houve modificação nas aulas práticas noturnas e carga horária para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores. As regras determinam que sejam feitas no mínimo 20 horas de aulas, sendo pelo menos uma delas para as categorias A, para motos, e B, para automóveis.
Agora,o Contran determina que os condutores de categoria B podem optar por fazer até cinco horas em simulador antes das aulas práticas na rua, desde que o equipamento esteja disponível no Centro de Formação de Condutor. Cada sessão pode ter, no máximo, cinquenta minutos.Os motoristas que desejarem acrescentar outra categoria vão precisar de pelo menos 15 horas de aulas, com uma noturna.
As alterações foram anunciadas em junho. À época, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu que as mudanças barateariam o custo da habilitação em até 15%. As autoescolas, por sua vez, criticaram a medida.
Imbróglio judicial
O novo decreto do Contran, porém, está suspenso no Rio Grande do Sul. Lá, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do entrou com uma ação contra a União para barrar a reformulação. Conseguiu.
O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o mesmo que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acatou os argumentos do sindicato. Em sua decisão, Favreto suspendeu a resolução do Contran para os gaúchos.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) está impedido de aplicar as novas regras até determinação contrária. “Sendo assim, todos os processos de habilitação seguirão a carga horária e as etapas obrigatórias atuais, o que inclui a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B”, explica o órgão, em nota.
Fonte: Fala Nordeste
