Após passar por trâmite acelerado na Câmara, um Projeto de Lei foi aprovado na quinta-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado com objetivo de repassar do governo para as empresas de agronegócio a responsabilidade de fiscalizar as normas sanitárias.
O texto iria diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas um grupo de 10 senadores pediu ontem que o projeto seja apreciado em plenário. Uma falha levaria a um grandes danos à saúde coletiva do povo brasileiro”, alerta a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), uma das que assinou o requerimento para votação em plenário.
O relator é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), O objetivo é beneficiar empresários do agronegócio, permitindo aprovação automática de registro de alguns produtos e a contratação de especialistas de empresas privadas para fiscalizar os outros casos.
Senadora potiguar faz outro questionamento: “Pelo texto, nos produtos para exportação o controle de qualidade continua sendo estatal, mas para os produtos que vão para a mesa dos brasileiros vale o selo de qualidade emitido por alguém emitido pelo agro.
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Janus Pablo, reclama que parte das atribuições da auditoria e fiscalização agropecuária do Estado seria transferida para entes privados.
Janus diz que a frequência de fiscalização, que em alguns casos hoje é de 24 horas, passaria para prazo muito maior, anual ou semestral, de acordo com o risco da empresa.
Fonte: UOL
