As prisões ocorreram no âmbito de um inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional — uma lei criada durante a ditadura militar (1964-1985).
Ao pedir as prisões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Sara Winter e os demais militantes continuavam “organizando e captando recursos financeiros” para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, como atentar contra a integridade física dos chefes dos Poderes da República.
Após a prisão, Sara Geromini (nome verdadeiro da militante) foi levada para a Superintendência Regional da PF em Brasília, onde deu depoimento por cerca de uma hora. Ela e os outros cinco líderes do movimento que foram detidos deverão permanecer presos, a princípio, por cinco dias.
Segundo a PGR, o objetivo das prisões temporárias é “ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso”.
Segundo a defesa de Sara Winter, a prisão se deu por causa do lançamento de fogos de artifício contra o prédio do STF, ocorrido na noite de sábado. A alegação, no entanto, não bate com as datas do processo: as prisões foram pedidas pela PGR ainda na sexta-feira (12), embora tenham sido autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (14).
Desde o fim de maio, Sara Winter vinha fazendo provocações a Alexandre de Moraes. Em redes sociais, ela disse que levantaria informações sobre o ministro; que procuraria pessoas próximas a ele, e que descobriria detalhes sobre a vida do integrante do STF. “Nunca mais vai ter paz na sua vida”, disse ela a respeito do ministro.
Principal organizadora do acampamento na Esplanada dos Ministérios, Winter admite que muitos dos integrantes do grupo andam armados.
No fim de maio, Winter foi alvo de busca e apreensão em outra operação da Polícia Federal, determinada pelo Supremo – mas, naquela ocasião, o procedimento fazia parte do “inquérito das fake news”.
Poucos dias depois, em 31 de maio, o grupo dos “300 do Brasil” realizou um protesto com tochas e máscaras em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Inquérito sigiloso no STF
As prisões de Winter e dos outros cinco militantes aconteceram no âmbito do chamado “inquérito das manifestações antidemocráticas”: uma investigação pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em 20 de abril, para investigar pessoas que passaram a organizar manifestações contra o regime de democracia representativa, em vigor no país.
Entre os alvos do inquérito estariam inclusive deputados federais que apoiam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) — e é por isso que o caso tramita no STF. O procedimento é sigiloso.
O inquérito foi aberto pelo STF no dia seguinte ao pedido da PGR, 21 de abril, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O ministro é também o relator do inquérito das Fake News, que também envolve pessoas do entorno do presidente.
Direito de imagemINSTAGRAM | SARA WINTERA decisão de Aras de pedir a abertura do inquérito aconteceu após os protestos de 19 de abril em Brasília: na ocasião, Jair Bolsonaro rompeu o isolamento social em vigor no Distrito Federal para cumprimentar manifestantes em frente ao Quartel General do Exército.
Muitos deles levavam faixas pedindo o fechamento do Congresso e pregavam uma “intervenção militar”, além de pedir o retorno do AI-5, medida que endureceu o regime militar.
À época da abertura do inquérito, Alexandre de Moraes disse que eram “gravíssimos” os fatos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
“É imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”, escreveu Alexandre de Moraes em nota, à época.
Fim de semana agitado em Brasília
O fim de semana foi agitado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Na manhã de sábado, uma operação do Governo do Distrito Federal desmantelou o acampamento dos “300 do Brasil”, coordenado por Sara Winter, no estacionamento do Ministério da Justiça, na Esplanada.
Participaram da ação integrantes da Polícia Militar do DF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Spray de pimenta foi usado para dispersar alguns dos manifestantes, que se recusavam a deixar o local.
Faixas, lona e estruturas metálicas foram retirados. Também foi removida a tenda do “QG Rural” de Brasília, um estande mantido por produtores rurais pró-Bolsonaro, e instalado próximo ao Ministério da Agricultura.
Ainda no sábado, militantes bolsonaristas dos “300 do Brasil” e de outros grupos tentaram invadir o Congresso Nacional e chegaram a subir na parte de cima do edifício principal do prédio que abriga o Legislativo — a área é de acesso restrito ao público.
No sábado à noite, mais uma manifestação: desta vez, usando fogos de artifício, disparados em direção ao prédio do STF. A defesa de Sara Winter nega envolvimento dela neste episódio.
