O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) decidiu, em votação unânime, anular a audiência de instrução e julgamento de acusados na operação “Moissanite”, deflagrada em 2010 contra o tráfico de drogas na região de Oeiras. Na época, foram cumpridos dez mandados de prisão temporária dez mandados de busca e apreensão e apreendidas munições de revólveres e pistolas, além de 18 ampolas de anabolizantes.
O desembargador Erivan Lopes, relator do processo, alegou insuficiência de provas justificando que nos autos “não há mídia (DVD-ROM) nem eventual transcrição dos atos instrutórios”.
“A inexistência de mídia com a gravação da audiência de instrução e julgamento ou de termo com sua transcrição e a impossibilidade de recuperação dos atos realizados (depoimentos das testemunhas, interrogatório dos acusados etc) provocam manifesta violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, porquanto prejudica o exercício do duplo grau de jurisdição decorrente daqueles princípios constitucionais”, diz trecho da decisão do desembargador do TJ/PI.
O tribunal determinou ainda a remessa dos autos para o juízo de origem, em Oeiras, para repetição da instrução processual e do julgamento dos acusados.
O novo julgamento ainda não foi marcado.
A decisão foi publicada no diário eletrônico do TJ/PI em maio deste ano.
Da redação
