As ações de hoje dão sucessão às apurações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para apurar os crimes de sistema criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Segundo as verificações entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se combinaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, de acordo com a PF, o Governo do Estado do Piauí continua contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.
Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudações licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação tendencioso ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em circunstâncias de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino.
As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as análises a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.
Com informações Cidade Verde
