A Assembleia Legislativa realizou ontem audiência pública para tratar da proposta da reforma administrativa do Governo do Estado, no que tange à separação das funções do Instituto de Assistência Previdenciária do Estado do Piauí (Iapep). Na ocasião, a oposição se demonstrou organizada para barrar a matéria, já que para a eles as justificativas do Governo não são convincentes. Além dos deputados, estiveram presentes o secretário de Administração Francisco Alves, o Franzé, o presidente do Iapep, Marcos Steiner, servidores e representações sindicais. A audiência foi proposta pelo deputado Evaldo Gomes (PTC).
Foto: Divulgação/Alepi
Para o secretário Franzé, a situação como está é prejudicial para os servidores, já que o Estado vem acumulando déficit. Ao final do ano deve alcançar a casa dos R$ 700 milhões e desta forma “nada garante que os servidores tenham suas aposentadorias asseguradas”, afirma. Franzé teme que esta discussão seja relegada até que a situação se torne insustentável.
Até o mês de março o déficit com a folha de pagamento chegou a R$ 53 milhões e este mês de abril já chega a R$ 55 milhões. “Se a discussão não for feita agora, seremos omissos”, alega Franzé. Já Marcos Steiner destaca que muito já foi realizado pela previdência no Piauí, como a criação do Fundo de Previdência em 2003, já que antes toda a verba era encaminhada para a Conta Única do Dstado. No entanto, Steiner aponta que a mudança proposta pela reforma não garante solucionar o problema do déficit “Mas se trata de uma solução para organizar o processo no Piauí que, aliás, é o único estado que possui a previdência conjunta com a saúde”, diz.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Iapep, Sebastião Teixeira, a categorias não veem com bons olhos a mudança e destaca ainda que com o que Plamta arrecada mal dá para pagar as contas. O sindicalista também teme pelo desamparo dos servidores após a reforma.
O deputado Robert Rios (PDT) questiona de que forma a Secretaria de Administração poderá dá conta das ações que já possuem e ainda uma nova. “Já que não se resolve a situação do déficit e a reforma será apenas a mudança de um prédio para outro. Não temos porque aprovar”, diz Robert, que propõe uma troca de função entre Steiner e Franzé. Robert argumenta ainda que eticamente não é viável aprovar uma mudança, se hoje o Iapep passa por uma auditoria.
Já o deputado Marden Meneses (PSDB) destaca que pode haver procedência o temor dos servidores de privatização do órgão, embora Franzé tenha rebatido esta crítica. Para o deputado, nada garante que haja gestão compartilhada com parceria público- -privada. Meneses ainda aponta outra questão. “Se a tendência hoje, como foi colocado por Franzé, é separar saúde da previdência, então porque em vez de levar a previdência social para a administração, porque o Governo não leva os planos de saúde para a Secretaria de Saúde?”, diz.
Franzé rebate a questão afirmando que tudo o que o Governo não quer é deixar os servidores à mercê dos SUS, apontando que atualmente os servidores recebem bom tratamento de saúde com os planos de saúde.
Jornal O DIA
