O vereador Expedito Martins (PCdoB), foto ao lado,  durante a última sessão realizada na segunda feira,20, voltou a falar sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e comunicou aos outros parlamentares que foi a Teresina e entrou em contato com o tribunal de contas através do conselheiro Luciano Nunes e também falou com os advogados, especialistas em previdência social, Alex Sertão e Chico Colto, sobre a organização da audiência pública a respeito do assunto no município de Oeiras.

Segundo o vereador, tanto o Luciano Nunes quanto Alex Sertão se dispuseram na data  09 de maio para vir a cidade de Oeiras. Provavelmente está será a data da audiência no município.

Em relação ao local da audiência, dois locais estão sendo analisados, o auditório do Centro de Ensino Médio em Tempo Integral Desembargador Pedro Sá (CEMTI) e o auditório do Frei Jordão, porém ainda não há nada confirmado.

O projeto já vem gerando debates e discussões na Câmara Municipal de Oeiras, devido sua relevância. A audiência pública servirá para esclarecer ainda mais as dúvidas sobre o assunto.

O que é o RPPS?

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). Neste Regime, é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Excluem-se deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos filiados obrigatórios ao Regime Geral.

Da Redação

Márcio Daniel