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Piauiense de 47 anos é condenada a pagar multa e assistir curso por participação em atos de 8 de janeiro

A piauiense E. M. R., foi condenada por incitação ao crime e associação criminosa, por ter participado dos acampamentos feitos em preparação aos atos antidemocráticos que destruíram os prédios dos três poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023.

A condenação vale para ela e outras 14 pessoas que se recusaram a confessar os crimes em um Acordo de Não Persecução Penal proposto pela Procuradoria-Geral da República. Diferente dela, 443 réus optaram pelo acordo.

Ela foi a segunda pessoa natural do Piauí condenada por participação nos atos antidemocráticos. Em junho, um barbeiro de 20 anos foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado. Ele foi preso em agosto.

O Supremo Tribunal Federal condenou E. M. R. a prestar serviços à comunidade, pagar multa de 10 salários mínimos e a assistir a um curso chamado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, de carga horária de 12 horas.

Ela foi condenada a 1 ano de prisão, mas por ser um período inferior a 4 anos, nos termos do artigo 33 do Código Penal, a pena foi convertida no regime aberto. Além disso, ela está proibida de usar redes sociais e de se ausentar de Teresina, onde mora.

 

Fonte: G1 PI

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