O secretário estadual de Fazenda, Antônio Luís, desmentiu a informação que circula que a governadora Regina Sousa (PT) assinou um decreto mudando a base de cálculo do ICMS, o que acarretaria na não diminuição do valor do litro de combustível no estado.
Antônio Luís destacou que existe um convênio da Comsefaz baseado em uma decisão do ministro André Mendonça que impede os estados de alterar a base de cálculo do ICMS.
“O Comfaz [Conselho dos Secretários de Fazenda] baixou um convênio em junho valendo a partir de 1º de julho reduzindo a base de cálculo do óleo diesel, gasolina e gás de cozinha”.
Isso foi baseado em uma decisão do STF do ministro André Mendonça, o estado não pode mexer na base de cálculo enquanto tiver valendo a decisão do André Mendonça.
Superintendente do Tesouro do Estado do Piauí, Emílio Júnior, destacou que o estado do Piauí está cobrando o ICMS em cima do valor de R$ 4,94, mesmo que o valor do combustível esteja sendo vendido por R$ 6,70 no estado.
“A partir da lei aprovada na Assembleia e sancionada pela governadora Regina, o estado do Piauí vai receber R$ 0,89 pro litro de gasolina, isso significa que o estado está abrindo mão de R$ 1,13 de ICMS por litro de gasolina”.
Informações do site Lupa 1
