A Prefeitura Municipal de Oeiras publicou na manhã desta quinta-feira, 17, novo decreto intensificando as medidas restritivas. No novo decreto ficou estabelecido que é proibido a utilização de bandas musicais, música ao vivo e paredões de som em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares da cidade.
O decreto entra em vigor nesta quinta-feira, 17, e tem validade até o dia 24 de junho. O decreto leva em consideração o agravamento da crise sanitária e o aumento do número de casos de covid-19 registrados no município.
A partir desta quinta-feira (17) fica decretado:
– Fica proibida a utilização de bandas de música, música ao vivo e som no estilo “paredões de som” nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, a partir do dia 17 de junho de 2021, ate as 05hOOmin do dia 24 de junho do corrente ano.
– Fica permitido exclusivamente som ambiente, em frequência audível apenas dentro dos espaços elencados no caput deste artigo.
– Reforça-se o impedimento de festas e aglomerações de pessoas, além do limite máximo de 50% da capacidade nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.
– Os estabelecimentos que não respeitarem o disposto neste Decreto serão devidamente autuados, penalizados e repassados os casos a autoridade policial competente que por sua vez tomará as medidas necessárias quanto aos equipamentos de som não permitidos.
– As regras dispostas neste Decreto tem validade paras as Zonas Urbana e Rural do Município de Oeiras.
