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Prefeitura de Oeiras se manifesta sobre protesto dos Servidores públicos da Saúde

Prefeitura de Oeiras

A Prefeitura de Oeiras informa que Projeto de Lei que dispõe sobre o adicional de 40% de insalubridade aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que estão no enfrentamento à pandemia do Covid-19 ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores. Cabe salientar que tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei Federal que regulará o assunto em âmbito nacional, sendo assim o município de Oeiras não está descumprindo qualquer Lei, seja ela Municipal, Estadual e/ou Federal.

Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a Prefeitura informa que estão sendo disponibilizados, periodicamente, a todas as equipes de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde os EPIs adequados e necessários ao atendimento de pacientes sintomáticos com suspeita de infecção pelo coronavírus. Ressaltamos, ainda, que no ato de entrega destes materiais os profissionais assinam um documento atestando seu recebimento.

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