Em uma decisão, monocrática sem anuência da Mesa Diretora da Câmara municipal de Oeiras. A Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras emitiu um ofício circular, nesta segunda-feira,1, onde determina aos vereadores que alguns documentos de balancetes e prestações de conta do poder executivo municipal (Prefeitura de Oeiras) que são enviado para aquela casa passarão a ter acesso restrito.

De acordo com o ofício,  tendo em vista o início de nova Legislatura, e considerado a necessidade de inventariar os documentos públicos que restam sob a guarda daquela Casa Legislativa e de modo a organizar os arquivos e protocolos de entregas de documentações, o presidente, Espedito Martins, determinou que, no prazo mínimo de cinco dias corridos, sejam devolvidos à Secretaria Geral desta Casa, mediante recibo, todos os documentos públicos que se encontram nos gabinetes dos parlamentares, em especial as cópias de Leis Municipais e Balancetes dos Poderes Legislativo e Executivo.

Ainda segundo o ofício, o inventário dos documentos públicos deverá ser realizado pela Secretaria Geral da Câmara Municipal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, caso não haja tempo hábil para finalização do levantamento.

O ofício finaliza, dizendo que “De modo a não conturbar o trabalho manual de inventário dos documentos públicos, as solicitações de acesso a estes só deverão ser atendidas em caso de urgência devidamente justificada”.

Atual presidente faz crítica ao gestor anterior da Câmara de vereadores de Oeiras

O presidente da Câmara em sua fala na seção fez criticas ao presidente anterior da casa o ex-vereador José Alberto e atual vice-prefeito de Oeiras. Quando ele menciona sobre melhoria no prédio do legislativo e fala que os banheiros do primeiro andar do prédio ao lado do auditório da Câmara era uma Fedentina e que ele já resolveu o problema.

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