Após a divulgação de Ofício Público na última sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira,01, e a publicação da matéria com o título “Presidente da Câmara de Oeiras determina restrição ao acesso dos vereadores a documentos de prestações de contas do município”, o vereador Espedito Martins, presidente da Casa se manifestou em sua defesa através de nota de esclarecimento sobre a reportagem.
Em nota o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Oeiras, Espedito Martins, afirma que o material apresentado, da forma como está narrado, não condiz com a realidade, pois não há restrição de acesso a documento público.
O ofício circular em questão trata de inventário dos documentos públicos. O inventário nada mais é do que a catalogação dos documentos, listagem, numeração, identificação, localização e controle de acervo, e que a medida é necessária e importante para a Câmara. “Não podemos perder documentos que estão sob a nossa guarda. Não existe restrição, como citado na matéria com a medida efetivamente adotada”.
O acesso que será realizado com urgência justificada é apenas durante o período de realização do inventário. “Não adianta começar a catalogar os documentos e eles começarem a serem retirados sem controle, todo trabalho seria desperdiçado. A única finalidade da medida é organizar os documentos públicos sob a guarda da nossa Casa Legislativa de Oeiras. Os documentos são e sempre serão públicos”, justificou o presidente da Câmara de Vereadores de Oeiras.
Oficio Circular emitido pelo presidente do legislativo oeirense.
