O Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital, no valor de R$ 70, para estudantes matriculados na rede pública de educação básica. O objetivo é custear o acesso a conteúdos educacionais disponibilizados na internet.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão receber o auxílio as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). O auxílio será concedido até o dia 31 de dezembro, limitado a uma cota por família.
Segundo a proposta, os órgãos responsáveis pela área de educação disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para a concessão do auxílio.
Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), o projeto foi assinado ao todo por 20 deputados de diferentes partidos. Os deputados propõem o uso do chamado “orçamento de guerra” instituído pela Emenda Constitucional 106/20, para custear a medida. Eles estimam o impacto orçamentário e financeiro da proposta em R$ 2 bilhões para a concessão do auxílio por três meses.
Falta de internet
Os parlamentares citam pesquisa do Instituto Datafolha mostrando que a falta de acesso à internet é o principal motivo apontado pelos alunos que não estão realizando todas as atividades que recebem da escola, sejam porque não têm internet em casa, porque não possuem pacote de dados no celular ou porque a qualidade da conexão é ruim.
“Enquanto não houver vacina que garanta imunização em massa, serão necessárias medidas sanitárias e pedagógicas especiais, o que inclui estratégias de ensino híbrido, em que parte das atividades é cumprida remotamente”, destacam, na justificativa da proposta.
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