O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como “Gongo”, em ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, o promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, da 2ª Promotoria de Justiça, acusa o prefeito de não atender as requisições ministeriais feitas no bojo do inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e veículos pertencentes a municipalidade.

O prefeito deixou de prestar informações acerca do sistema de controle de utilização das máquinas do PAC, doadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, bem como informações a respeito do tombamento de tais equipamentos, fixando o prazo razoável de 10 (dez) dias para resposta.

Mesmo advertido das consequências advindas da postura ilegal, Gongo optou por não responder aos ofícios encaminhados, tampouco apresentar justificativa para sua omissão.

Diante dos fortes indícios da violação aos princípios da administração pública, especialmente o da legalidade e da lealdade às instituições, foi instaurado Inquérito Civil e expedida a notificação ao prefeito que apresentasse defesa escrita em até 10 (dez) dias, que foi igualmente ignorada.

O Ministério Público pede a condenação do prefeito Gongo nas sanções previstas no art.12, inciso II, da Lei de Improbidade administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 02, e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Piracuruca/PI.

Fonte: GP1