Populares denunciam que, na Administração Pública Municipal de Paulistana PI, há quatro empresas que participam das licitações promovidas pela administração pública municipal, e essas tais Empresas, são sempre as vencedoras de todas as licitações.
As quatro Empresas vencedoras nas licitações da Administração Pública Municipal são:
1 – EMPRESA SÓ POÇOS (Perfuração e Construção De Poços De Água).
CNPJ: 21.156.634/0001-08
Endereço: Rua Pará
Numero: 131
CEP: 64750000
Bairro: Industrial
Município: Paulistana PI.
É importante lembrar que, a Empresa SÓ POÇOS, pertence ao funcionário público municipal, de nome Iltemar Ismael da Costa, pelo qual, ocupa o cargo de Agente Administrativo Municipal. Em 2018, Iltemar Ismael da Costa, foi nomeado ao cargo comissionado de Controlador Interno Municipal, lotado na Controladoria Interna do Município.
2 – EMPRESA COMERCIAL JÚNIOR (Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios).
CNPJ: 17.614.032/0001-80.
Endereço: Avenida Marechal Deodoro
Número: 314
Bairro: Centro
CEP: 64750-000
Município: Paulistana PI.
Vale ressaltar que a EMPRESA COMERCIAL JÚNIOR, pertence ao Sr Ismael Rubem da Costa Junior, irmão do funcionário público municipal Iltemar Ismael da Costa.
3 – EMPRESA FMAX (Publicidade, Eventos e Engenharia).
CNPJ: 73.892.259/0001-68.
Endereço: Rua Dirceu Arcoverde, S/N
Bairro: Centro
CEP: 64750-000
Município: Paulistana PI.
A EMPRESA FMAX, pertence ao funcionário público municipal de nome Flávio Marcos Amorim Xavier, lotado na Administração Pública Municipal, na qual o ocupa o cargo comissionado de Assessor de Comunicação da Chefia de Gabinete.
4 – EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUFÁCIL LTDA (Comércio varejista de materiais de construção em geral).
CNPJ: 17.309.762/0001-77.
Endereço: Rua Arlindo Nogueira, S/N
Bairro: Lagoa
CEP: 64750-000
Município: Paulistana PI.
A EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUFACIL LTDA, pertence ao Sr Ronivaldo Coelho Marcos, Socio-Administrador da Referida Empresa. O Sr Ronivaldo Coelho Marcos, é cunhado do Sr Iltemar Ismael da costa (funcionário público municipal lotado na administração pública municipal, dono da EMPRESA SÓ POÇOS).
Todos esses funcionários públicos municipais, Flávio Marcos Amorim Xavier, Iltemar Ismael da costa, o Sr Ismael Rubem da Costa Junior irmão de Iltemar Ismael da costa, o Ronivaldo Coelho Marcos, cunhado do Sr Iltemar Ismael da costa, têm o privilégio de serem vencedores de todas as licitações promovidas pela Administração Pública Municipal de Paulistana PI, pelo qual todos eles pertencem ao grupo partidário do Prefeito Municipal de Paulistana PI.
Por força do inciso III do artigo 9º da Lei 8666/93 é vedado ao servidor público em participar de licitações realizadas pela entidade em que atua, eis que afrontaria o princípio da igualdade, da competitividade e da moralidade, sob o prisma que tal licitante teria informações privilegiadas com relação aos demais participantes.
Art. 9 o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
(…)
III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
ART. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
ART. 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
De acordo com os populares as 04 empresas pertencem a servidores públicos, na qual os mesmos são da mesma família. De acordo com a lei é considerado crime funcionários públicos municipal e parentes são participarem de licitações na administração pública à qual o funcionário é lotado. Isso resulta em pena de 02 ou 04 anos de prisão adicionada de multa.
